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Estratégias da Frente Parlamentar

O Governo Federal lançou a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM – Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto Nº 9.983, de 22 de agosto 2019, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento do setor de construção, otimizar a economia nas compras públicas, promover uma maior transparência aos processos licitatórios, além de contribuir para a otimização de processos de manutenção e gerenciamento de ativos.

Resultados esperados

com a aplicação da estratégia BIM e da difusão do BIM no país

Objetivos específicos

da Estratégia BIM BR que visam orientar as ações, as iniciativas e os projetos necessários para alcançar os resultados

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A Estratégia BIM BR se desenvolverá num horizonte de 10 anos, escalonado em 3 fases, com marcos importantes iniciando em janeiro de cada ano
Marcos Estratégicos

Aplicação do BIM na execução direta ou indireta de projetos de arquitetura e de engenharia e também obras, referentes a construções novas, reformas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM.

Esta fase abrangerá além dos usos previstos na fase anterior, a orçamentação e o planejamento da execução de obras, bem como a atualização do modelo e de suas informações como construído (as built).

Aplicação do BIM em projetos de arquitetura e de engenharia e obras referentes a construções novas, reformas, ampliações e reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM.

Esta fase abrangerá além dos usos previstos nas fases anteriores, os serviços de gerenciamento e de manutenção do empreendimento após sua construção, cujos projetos de arquitetura e engenharia e obras tenham sido realizados ou executados com aplicação do BIM.

1ª fase

Será focada em projetos de arquitetura e de engenharia para construções novas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM.

Nesta fase será proposta a exigência do BIM na elaboração dos modelos de arquitetura e de engenharia referentes às disciplinas de estrutura, de hidráulica, de AVAC (aquecimento, ventilação e ar-condicionado) e de elétrica, na detecção de interferências e na revisão dos modelos de arquitetura e de engenharia, na extração de quantitativos e na geração de documentação gráfica, a partir desses modelos.

2021

2ª fase

2024

2028

3ª fase

Programas Piloto

Para implementação do BIM no âmbito do Governo Federal, a Estratégia BIM BR elencou 3 programas Pilotos, representados pelo Ministério da Defesa (Exército, Força Aérea e Marinha do Brasil), Secretaria Nacional de Aviação Civil e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). São eles:

 

  • Projeto Aeroporto Digital da INFRAERO

  • Projeto OPUS do Exército

  • PROARTE do DNIT. 

Programas Piloto

Projeto 
PROARTE - DNIT

O projeto PROARTE do DNIT tem maior aderência com o BIM para INFRAESTRUTURA pois trata do gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs) – pontes, túneis, viadutos, passarelas e estruturas de contenção – que integram a malha rodoviária federal em todo o país.

 

Esse projeto pode servir de referência para órgãos de outras esferas de governo, como o estadual ou municipal.

Projetos de infraestrutura

As estratégias voltadas as obras de infraestrutura da Frente Parlamentar para implantação e difusão do BIM no Brasil são muito abrangentes. A implementação do BIM também engloba projetos e obras de infraestrutura nos diversos modais, tais como, rodoviário, ferroviário, aeroviário, hidroviário, obras de arte, energia, óleo e gás, água e esgoto. É importante destacar que a regulamentação do uso da metodologia BIM já esta presente na nova lei de licitações que contempla tanto projetos e obras de edificações como de infraestrutura (Art. 19, V. § 3° ).

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  • Uma iniciativa importante para a disseminação do BIM no âmbito do Governo Federal, é a atualização dos Manuais de Obras Públicas com foco na metodologia BIM. Estes manuais (práticas da SEAP) foram publicados em 1997, de responsabilidade do Ministério da Economia e servem de referência para licitações de projetos, construção e manutenção de edificações de órgãos da administração pública federal.

  • Para impulsionar o uso do BIM nas obras de infraestrutura, a Frente Parlamentar atuará junto a ABNT (Associação Brasileiras de Normas Técnicas), assim como no Ministério da Economia, para a criação de Guias BIM voltados para projetos e obras de infraestrutura.

  • O uso do BIM também será um caminho natural para a realização dos projetos de engenharia para as obras de saneamento básico.

Manuais BIM

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Estratégias e iniciativas que podem contribuir na disseminação do uso
do BIM nos órgãos governamentais

II

Proposição de atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e as contratações públicas com uso do BIM:

  • Diagnosticar as necessidades de alterações no aparato legal e regulamentar; 

  • Propor atos legais e regulamentares adequados às necessidades da ampla adoção do BIM no Governo Federal; 

  • Estabelecer exigência do uso do BIM em programas governamentais com recursos orçamentários do Poder Executivo Federal.

  • Estimular o aprimoramento e a aplicação de soluções de tecnologia da informação e comunicação – TIC;  

  • Incentivar investimentos em laboratórios BIM em instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICT); 

  • Alinhar agenda com os demais programas governamentais afetos à Estratégia BIM BR (ex.: cidades inteligentes, indústria 4.0, entre outros).

Criação de condições favoráveis para o investimento público e privado em BIM  

  • Adaptação de linhas de financiamento às necessidades do investimento em BIM; 

  • Criação de programa de incentivo ao investimento focado em micro e pequenas empresas; 

  • Esclarecimentos aos potenciais ofertantes os requisitos BIM nos processos licitatórios governamentais; 

  • Promoção e articulação internacional para atração de investimentos.

I

III

Estimular o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias relacionadas ao BIM:

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